TJ anula aumento de 243% no IPTU em cidade turística de MT

Decisão do TJ foi motivada por aumento considerado abusivo e confiscatório.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) derrubou uma lei que previa um aumento de 243% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em uma cidade turística do estado. A decisão, proferida em 21 de setembro de 2026, foi fundamentada em um parecer do Ministério Público, que considerou o aumento abusivo e com efeito confiscatório sobre os proprietários de imóveis.

O aumento do IPTU gerou grande preocupação entre os moradores e proprietários, que temiam que a elevação exorbitante tornasse inviável a manutenção de suas propriedades. A medida foi vista como uma tentativa de onerar ainda mais os cidadãos em um momento de dificuldades econômicas.

Com a anulação da lei, o TJ-MT reafirma a importância de garantir a justiça fiscal e proteger os direitos dos contribuintes, evitando que aumentos desproporcionais comprometam a capacidade financeira dos cidadãos. Essa decisão pode servir como um precedente para futuras discussões sobre a política tributária em municípios turísticos e a necessidade de uma gestão fiscal mais equilibrada.

Números da matéria

Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou um aumento de 243% no IPTU, considerado abusivo pelo Ministério Público.
• Proprietários de imóveis temiam a inviabilidade financeira devido ao aumento exorbitante do IPTU.
• A medida foi vista como uma tentativa de onerar os cidadãos em dificuldades econômicas.
• A anulação reafirma a importância da justiça fiscal e proteção dos contribuintes.

Frases-chave

"O aumento era abusivo e tinha efeito confiscatório sobre os proprietários de imóveis, segundo o Ministério Público."

"A medida foi vista como uma tentativa de onerar ainda mais os cidadãos em dificuldades econômicas."

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original