TJ mantém penhora de R$ 69 milhões de empresário por dívida de IPTU em Cuiabá

Decisão do TJ inclui a penhora de duas fazendas do empresário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a penhora de R$ 69 milhões de um empresário em Cuiabá, como consequência da inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida inclui a penhora de duas fazendas do empresário, que foram confiscadas para assegurar a quitação da dívida tributária. Essa decisão do TJ-MT ressalta a importância do cumprimento das obrigações fiscais e a postura rigorosa da Justiça em relação à inadimplência tributária. O caso evidencia a necessidade de os contribuintes manterem suas obrigações em dia, evitando sanções que podem impactar severamente seus bens.

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Pontos-chave

• O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de R$ 69 milhões de um empresário em Cuiabá, incluindo duas fazendas como parte da ação judicial.
• A decisão reflete a postura rigorosa do TJ-MT em relação à inadimplência tributária.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original