Prefeito de Cuiabá mantém proibição de loteamentos menores que 180 m²

Abílio Brunini reafirma decreto até a Câmara Municipal de Cuiabá decidir sobre a legislação urbanística.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), decidiu manter o decreto que proíbe a análise de projetos de loteamentos com terrenos menores que 180 metros quadrados. Essa proibição permanecerá em vigor até que a Câmara Municipal conclua a discussão sobre a alteração na legislação urbanística. Brunini destacou que, independentemente da decisão dos vereadores, que podem optar por derrubar a medida, a prefeitura se compromete a utilizar todos os instrumentos técnicos e legais para impedir a aprovação de novos loteamentos que não atendam a essa exigência. A medida visa garantir um planejamento urbano mais eficaz e evitar a fragmentação do território, que pode resultar em problemas de infraestrutura e serviços públicos.

Pontos-chave

• Abílio Brunini (PL) manterá a proibição de loteamentos menores que 180 m² em Cuiabá.
• A decisão permanecerá até a Câmara Municipal de Cuiabá concluir a discussão sobre a legislação urbanística.
• A prefeitura de Cuiabá usará instrumentos legais para impedir loteamentos que não atendam ao critério.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original