Vereador Demilson Nogueira solicita CPI para investigar irregularidades na educação em Cuiabá

Investigação proposta visa apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.

O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação. O requerimento estabelece um prazo inicial de 120 dias para os trabalhos da comissão, que poderá ser prorrogado conforme o Regimento Interno da Casa.

Entre os principais pontos a serem investigados estão suspeitas de sobrepreço, superfaturamento, fraudes em contratos administrativos e direcionamento contratual, que podem ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos. As denúncias ganharam destaque após declarações públicas sobre inconsistências em contratos da educação municipal, incluindo a compra de livros supostamente produzidos com inteligência artificial e adquiridos a preços elevados.

A proposta da CPI inclui a análise de contratos administrativos, atas de registro de preços, processos licitatórios e procedimentos de inexigibilidade relacionados às aquisições da Secretaria Municipal de Educação. O requerimento também prevê a convocação de gestores, fiscais de contrato e empresas envolvidas, além da solicitação de documentos, auditorias e perícias técnicas. Nogueira enfatizou que a investigação é essencial para assegurar a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, afirmando: "Nosso dever é fiscalizar e dar uma resposta à população cuiabana. Se houve irregularidade, superfaturamento ou prejuízo ao erário, tudo precisa ser apurado com rigor." Ao final dos trabalhos, o relatório da CPI poderá ser enviado ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.

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Pontos-chave

• O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um requerimento solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
• A CPI visa investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
• O prazo inicial para os trabalhos da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno da Casa.
• As investigações incluirão a análise de contratos administrativos, atas de registro de preços, processos licitatórios, adesões e procedimentos de inexigibilidade relacionados às aquisições realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, além da convocação de gestores, fiscais de contrato, ordenadores de despesa e empresas envolvidas.
• Demilson Nogueira afirmou que a investigação é necessária para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Frases-chave

"Nosso dever é fiscalizar e dar uma resposta à população cuiabana. Estamos falando de recursos da educação, que precisam ser tratados com seriedade, transparência e responsabilidade. Se houve irregularidade, superfaturamento ou prejuízo ao erário, tudo precisa ser apurado com rigor."

Fonte original: Isso e Noticia – Politica — leia a matéria completa no site original