CPI da Educação em Cuiabá: Procuradoria decidirá prioridade entre pedidos

Câmara Municipal de Cuiabá analisa pedidos de CPI para investigar rombo de R$ 80 milhões na Educação.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), anunciou que a Procuradoria-Geral Legislativa decidirá qual dos dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre um suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME) terá prioridade. O requerimento do vereador Demilson Nogueira (PP) foi protocolado primeiro, às 11h42min48s, mas a análise considerará também o momento em que cada proposta atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Interno. Nesse aspecto, o pedido da vereadora Maysa Leão (Republicanos) alcançou as nove assinaturas necessárias às 11h34min11s, cerca de 40 segundos antes do requerimento de Demilson.

Os pedidos de CPI foram apresentados após o prefeito Abilio Brunini (PL) divulgar um vídeo em que afirma que a Prefeitura de Cuiabá identificou possíveis irregularidades na SME, que poderiam ter causado prejuízos de até R$ 80 milhões aos cofres públicos. As suspeitas envolvem contratos de livros, materiais didáticos e outros insumos pedagógicos adquiridos pela secretaria.

Paula Calil informou que ambos os requerimentos foram encaminhados para análise técnica e jurídica da Procuradoria-Geral Legislativa, que deve emitir um parecer sobre qual pedido deverá tramitar prioritariamente. A expectativa é que essa manifestação técnica seja concluída em até 48 horas. A presidente da Câmara também destacou que atualmente existem cinco CPIs em andamento no Legislativo cuiabano, o que significa que a instalação da CPI da Educação só poderá ocorrer após a conclusão de uma das comissões já existentes. Ela reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos.

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Pontos-chave

• A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), explicou que a Procuradoria-Geral Legislativa decidirá qual dos dois pedidos de CPI terá prioridade.
• O pedido protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) foi apresentado primeiro, mas o da vereadora Maysa Leão (Republicanos) obteve as assinaturas necessárias antes.
• Ambos os pedidos visam investigar um suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME).
• A análise da Procuradoria-Geral Legislativa deve ser concluída em até 48 horas.
• A instalação da CPI da Educação só poderá ocorrer após a conclusão de uma das cinco CPIs já em andamento na Câmara Municipal.

Frases-chave

"A expectativa é de que a manifestação técnica seja concluída no prazo de até 48 horas."

"A presidente da Câmara reafirmou ainda o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos."

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original