MP Eleitoral recomenda que TSE aceite desistência de recurso de Garotinho

Vice-PGE argumenta que não há base legal para impedir desistência após a eleição.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da aceitação da desistência do recurso de Anthony Garotinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, destacou que não existe base legal que proíba a retirada de um recurso após a conclusão das eleições. Essa manifestação do MPE é significativa, pois pode impactar a decisão do TSE em relação a alegações de irregularidades eleitorais que envolvem Garotinho. A análise do caso pelo TSE será crucial para determinar se as alegações de Garotinho terão continuidade ou se a desistência será aceita, encerrando assim a discussão sobre o recurso.

Pontos-chave

• O Ministério Público Eleitoral defende a aceitação da desistência do recurso de Anthony Garotinho no TSE.
• O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que não há base legal para impedir a desistência do recurso após as eleições.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original