Várzea Grande regulamenta uso de dados da Sefaz para combater sonegação fiscal

Prefeitura de Várzea Grande regulamenta uso de dados fiscais para combater sonegação.

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, publicou o Decreto nº 61/2026, que estabelece diretrizes para a utilização de dados econômico-fiscais provenientes da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Essa regulamentação abrange informações sobre transações realizadas por meio de cartões de crédito, débito e pelo sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

O objetivo principal do decreto é fortalecer o combate à sonegação fiscal na cidade, permitindo que a administração municipal tenha acesso a dados que podem ser utilizados para identificar e punir sonegadores. A medida reflete um esforço da Prefeitura em aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, além de garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.

Com a implementação dessas normas, a Prefeitura espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma concorrência mais justa entre os comerciantes e prestadores de serviços, ao assegurar que todos estejam em conformidade com as leis fiscais. A utilização de dados da Sefaz-MT é vista como uma ferramenta essencial para alcançar esses objetivos, permitindo um monitoramento mais eficaz das atividades econômicas na região.

Pontos-chave

• A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou o uso de dados da Sefaz-MT para combater sonegação fiscal.
• O Decreto nº 61/2026 estabelece normas para o tratamento de informações econômico-fiscais.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original