STJ mantém condenação de ex-prefeito e vice por fraudes em compra de ônibus

Mauro Rui Heisler e Sebastião Roberto Marcello devem devolver R$ 1 milhão por improbidade administrativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 10 de setembro de 2026, manter a condenação do ex-prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, e do ex-vice-prefeito, Sebastião Roberto Marcello, por improbidade administrativa. A condenação está relacionada a fraudes na compra de ônibus escolares, que resultaram em danos significativos aos cofres públicos. O tribunal negou o recurso apresentado pela defesa, que buscava a absolvição dos réus, e determinou que ambos devem devolver R$ 1 milhão, quantia que representa os prejuízos causados pela irregularidade.

A decisão do STJ destaca a importância da responsabilização de gestores públicos por atos de corrupção e má administração. A manutenção da condenação é um sinal claro de que o sistema judiciário está comprometido em combater a improbidade administrativa e proteger os interesses da sociedade. O caso de Mauro Rui e Sebastião Marcello é um exemplo de como a justiça pode atuar para garantir a devolução de valores desviados e a punição de responsáveis por fraudes.

Com a decisão, espera-se que haja um impacto positivo na percepção pública sobre a integridade das instituições e a confiança na administração pública, além de servir como um alerta para outros gestores sobre as consequências de atos ilícitos.

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Pontos-chave

• O STJ manteve a condenação de Mauro Rui Heisler e Sebastião Roberto Marcello por improbidade administrativa. Ambos devem devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos devido a fraudes na compra de ônibus escolares.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original