MPE processa construtora por venda irregular de terrenos em Cuiabá

Construtora é acusada de comercializar lotes em área proibida de 4,5 hectares.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação judicial contra uma construtora que vendeu terrenos em uma área de 4,5 hectares, considerada proibida para esse tipo de atividade em Cuiabá. A denúncia aponta que a empresa comercializou pequenos lotes em uma região conhecida como 'paraíso', levantando preocupações sobre a legalidade das transações e os impactos ambientais decorrentes dessas vendas.

A ação do MPE busca não apenas responsabilizar a construtora, mas também proteger os direitos dos consumidores que adquiriram os terrenos, possivelmente sem conhecimento das restrições legais. A prática de venda de terrenos em áreas proibidas é uma questão recorrente em Cuiabá, e o MPE tem se mostrado ativo na fiscalização e combate a essas irregularidades.

A expectativa é que a ação judicial traga à tona a necessidade de uma maior regulamentação e fiscalização sobre a venda de imóveis em áreas sensíveis, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que o meio ambiente não seja comprometido por atividades irregulares.

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Pontos-chave

• O MPE processou a construtora por vender terrenos em área proibida em Cuiabá.
• A área em questão possui 4,5 hectares e é conhecida como 'paraíso'.
• A ação do MPE visa proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas irregulares.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original