CGE estabelece nova metodologia para avaliação de compliance em empresas do Estado

A Controladoria-Geral do Estado exige comprovação de compliance em contratos com o governo.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Mato Grosso implementou novas diretrizes para a avaliação de compliance das empresas que contratam com o governo. A Instrução Normativa nº 0003/2026, assinada pelo secretário-controlador Paulo Farias Nazareth Netto, estabelece procedimentos claros para medir a integridade das empresas fornecedoras. Essa nova metodologia é especialmente relevante em situações como acordos de leniência, onde as empresas devem demonstrar que possuem programas de integridade efetivos, e não apenas formais.

As regras também se aplicam a contratações de grande vulto e podem influenciar o desempate em licitações. Empresas que tentam reabilitar-se após sanções ou que buscam celebrar acordos de leniência precisarão comprovar que seus programas de compliance vão além da mera documentação. Essa mudança reflete um esforço do governo estadual para assegurar que as práticas de integridade sejam realmente implementadas e monitoradas, aumentando a transparência e a responsabilidade nas contratações públicas.

Com essas novas exigências, a CGE busca não apenas punir práticas inadequadas, mas também incentivar uma cultura de compliance entre as empresas que desejam trabalhar com o poder público. Essa iniciativa poderá ter um impacto significativo na forma como os contratos são geridos e na confiança do público nas instituições governamentais.

Pontos-chave

• A Controladoria-Geral do Estado colocou novas regras na mesa para medir o compliance de empresas fornecedoras do Governo de Mato Grosso.
• Empresas fornecedoras do Governo de Mato Grosso devem comprovar a existência de programas de integridade efetivos além do papel.
• As novas regras se aplicam a acordos de leniência, cálculo de multa em processos de responsabilização, contratações de grande vulto, desempate em licitações e reabilitação de empresas punidas.

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original