Instituições ambientais pedem anulação da Lei da Cota Zero ao STF

A Lei da Cota Zero, em vigor desde 2024, é contestada por entidades ambientais.

Na última segunda-feira (29), entidades ambientais protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Cota Zero, que está em vigor em Mato Grosso desde 2024. O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, responsável por relatar as ações que discutem a validade da norma. A Lei da Cota Zero estabelece restrições significativas para a exploração de recursos naturais, e sua contestação reflete preocupações sobre os impactos ambientais e a sustentabilidade na região. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) foi contatada para comentar sobre a ação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. A expectativa é que o STF analise a petição e decida sobre a continuidade da lei, o que pode ter implicações importantes para a legislação ambiental no estado.

Pontos-chave

• Entidades ambientais protocolaram uma petição no STF pedindo a inconstitucionalidade da Lei da Cota Zero.
• A Lei da Cota Zero está em vigor em Mato Grosso desde 2024 e estabelece restrições à exploração de recursos naturais.
• O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das ações sobre a norma.
• A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se manifestou sobre a petição até o momento.

Fonte original: Folha Max — leia a matéria completa no site original