Garça Branca Agropecuária é condenada por uso indevido de imagem de funcionário

Tribunal Regional do Trabalho de MT determina indenização por uso não autorizado de imagem.

A Garça Branca Agropecuária, situada em Cáceres, foi condenada a indenizar um vendedor por utilizar sua imagem sem a devida autorização. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, em decisão da 1ª Turma, determinou que a empresa deve compensar o funcionário, que teve sua imagem utilizada em postagens sem consentimento.

A defesa da Garça Branca Agropecuária argumentou que as postagens foram uma iniciativa do próprio empregado, tentando assim justificar o uso da imagem. No entanto, o tribunal não aceitou essa justificativa, enfatizando que o consentimento é essencial para a utilização de imagens pessoais em qualquer contexto, especialmente em plataformas públicas.

Esse caso ressalta a importância da proteção dos direitos de imagem dos trabalhadores e estabelece um precedente significativo para futuras situações semelhantes, onde o uso não autorizado de imagens pode resultar em penalizações para as empresas.

Pontos-chave

• Garça Branca Agropecuária foi condenada a indenizar um vendedor por uso indevido de sua imagem.
• O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação da empresa em decisão da 1ª Turma.
• A empresa alegou que as postagens foram iniciativa do próprio empregado, mas o tribunal não aceitou essa justificativa.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original