PGR denuncia lobista e dois funcionários do STJ por venda de decisões judiciais

Denúncia é a primeira formal sobre esquema de corrupção no STJ, iniciado em 2024.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e dois assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, sob a acusação de venda de decisões judiciais. Os três foram denunciados por crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa, sendo esta a primeira acusação formal resultante da investigação sobre um suposto esquema de corrupção no STJ, iniciado em novembro de 2024 na Operação Sisamnes.

A defesa de Andreson, representada pelo advogado Eugênio Pacelli, argumentou que a denúncia evidencia a incompetência do STF para julgar o caso, afirmando que a defesa se manifestará apenas no processo. Os dois assessores do STJ, que atuaram nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti, também se manifestaram. Márcio Toledo Pinto já foi exonerado, enquanto Daimler Alberto de Campos está afastado desde o início das investigações. A defesa de Daimler classificou a denúncia como “teratológica”, alegando que uma sindicância anterior já havia afastado sua responsabilidade.

Na denúncia, a PGR alega que os denunciados integraram uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagens financeiras ilícitas em troca de interferências em decisões judiciais. O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuava como intermediário entre advogados e assessores do STJ, comprando decisões e obtendo informações privilegiadas sobre processos, especialmente em disputas de terra em Mato Grosso. A investigação começou após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023, que indicou tratativas de compra de decisões.

A PGR também denunciou a esposa de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro, por lavagem de dinheiro, após a identificação de um pagamento de pelo menos R$ 5 milhões de uma empresa do lobista a Márcio Toledo Pinto, através de uma empresa registrada em nome dela. A defesa de Mirian não se manifestou até o momento. A denúncia menciona que, embora não haja provas diretas de pagamentos de propina a Daimler, sua participação é indicada por um conjunto de evidências que ligam seu trabalho como chefe de gabinete à gestão de processos no STJ, sugerindo que sua atuação poderia ter impactado a distribuição e movimentação de processos judiciais.

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Pontos-chave

• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Andreson de Oliveira Gonçalves e dois assessores do STJ por corrupção.
• A denúncia é a primeira formal decorrente da investigação sobre um esquema de venda de decisões no STJ, iniciado em 2024.
• Os assessores denunciados, Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, atuaram nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti.
• A investigação revelou que Andreson comprou decisões e obteve informações antecipadas sobre processos judiciais.
• A esposa de Andreson, Mirian Ribeiro, também foi denunciada por lavagem de dinheiro.

Frases-chave

"A defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça" — Eugênio Pacelli, advogado de Andreson.

"Basta verificar que a sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade" — Bernardo Fenelon, advogado de Daimler.

"ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES atuava como principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília." — Paulo Gonet.

Fonte original: Isso e Noticia – Politica — leia a matéria completa no site original