Justiça autoriza aposentadoria de ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, alvo de investigações

A aposentadoria foi concedida com ressalvas devido a investigações em andamento.

A Prefeitura de Cuiabá concedeu a aposentadoria ao ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo, apesar de ele estar sob investigação por corrupção. A decisão, publicada em 26 de maio de 2026, através da Portaria nº 202/2026, estabelece que o ex-vereador receberá um salário de R$ 37.655,68. A autorização judicial para a aposentadoria foi dada pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinou a continuidade do processo e a publicação do ato, embora a ação seja sigilosa.

Paulo Henrique acumulou 40 anos, 3 meses e 4 dias de contribuição até 21 de maio de 2026, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais. Contudo, a decisão judicial inclui uma ressalva que permite a cassação da aposentadoria caso ele seja condenado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025, que investiga seu suposto envolvimento em um esquema de corrupção. O ex-vereador é acusado de receber propinas e de usar seu cargo para obter vantagens pessoais, beneficiando uma facção criminosa ao facilitar a liberação de licenças para casas noturnas em Cuiabá.

O Ministério Público Estadual (MPE) já havia prendido Paulo Henrique preventivamente, mas ele foi solto dias depois, utilizando tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi revogado em fevereiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). As investigações estão ligadas às Operações Ragnatela e Pubblicare, que visam combater o crime organizado em Mato Grosso.

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Pontos-chave

• A aposentadoria de Paulo Henrique de Figueiredo foi concedida pela Prefeitura de Cuiabá em 26 de maio de 2026.
• O ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo recebe um salário de R$ 37.655,68 e cumpriu 40 anos, 3 meses e 4 dias de contribuição até 21 de maio de 2026.
• Paulo Henrique enfrenta acusações de corrupção, incluindo recebimento de propinas e facilitação de licenças para casas noturnas em Cuiabá.
• A decisão judicial permite a cassação da aposentadoria em caso de condenação no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025.
• Paulo Henrique foi preso preventivamente, mas liberado com tornozeleira eletrônica, que foi revogada em fevereiro de 2025.

Fonte original: Isso e Noticia – Politica — leia a matéria completa no site original