MP processa prefeito de Chapada dos Guimarães por irregularidades no SAAE

Prefeito Osmar Froner e diretor do SAAE enfrentam ação por dívida de R$ 27 milhões e nepotismo.

O Ministério Público do Estado (MPE) está processando o Município de Chapada dos Guimarães, representado pelo prefeito Osmar Froner (União), e pelo diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Guilherme Henrique de Oliveira, devido a uma série de irregularidades administrativas e financeiras. A ação civil pública, formalizada pelo promotor Leandro Volochko, aponta uma dívida acumulada de R$ 27.398.676,88 com a Energisa, além de deficiências na prestação de serviços de água e esgoto, que têm causado sérios prejuízos à população local.

Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado já havia identificado que o SAAE possuía R$ 12 milhões em dívidas com a Energisa, um valor que cresceu significativamente até 2025. A receita orçamentária da autarquia, que somou R$ 14,8 milhões entre 2024 e 2025, é insuficiente para cobrir essa dívida, evidenciando uma gestão financeira falha. O promotor destacou que a administração não conseguiu conduzir acordos para sanar a dívida, resultando em um aumento contínuo do passivo.

Além da questão financeira, o MPE também investiga práticas de nepotismo dentro do SAAE. Em 2021, foi relatado que o diretor da autarquia tinha vínculos de parentesco com um vereador, e em 2023, uma nova denúncia apontou que a responsável pelos serviços de limpeza era cunhada do presidente da entidade, Anderson Alves Murtinho. A falta de critérios objetivos e transparentes nas contratações contribuiu para a fragilidade administrativa e o favorecimento indevido.

O promotor Volochko argumenta que, embora o SAAE tenha autonomia, a Prefeitura deve exercer controle sobre a viabilidade orçamentária e a supervisão administrativa. A persistência dos problemas, como o aumento da dívida e a deficiência na prestação de serviços, levou à responsabilização do prefeito Osmar Froner por falha no dever de supervisão.

Diante desse cenário, o MPE exige a elaboração de um plano de reestruturação do SAAE e a nomeação de um interventor judicial para garantir a continuidade dos serviços essenciais. O plano deve incluir um cronograma e metas concretas para a regularização dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou afastamento da gestão atual. O objetivo é restaurar a sustentabilidade operacional e a eficiência do abastecimento de água na região.

Números da matéria

Pontos-chave

• O MPE processa o prefeito Osmar Froner e o diretor do SAAE por irregularidades.
• A dívida do SAAE com a Energisa chega a R$ 27 milhões.
• Denúncias de nepotismo foram registradas no SAAE em 2021 e 2023.
• A receita do SAAE é insuficiente para cobrir suas dívidas.
• O MPE exige um plano de reestruturação e um interventor judicial.

Frases-chave

"Observa-se, contudo, que o crescimento da receita orçamentária da autarquia ocorreu de forma manifestamente insuficiente para acompanhar a ampliação contínua das despesas administrativas"

"Tal circunstância reforça a legitimidade passiva do Município de Chapada dos Guimarães na presente demanda"

"O objetivo central da medida é restaurar a sustentabilidade operacional e a eficiência do abastecimento hídrico na região."

Fonte original: Olhar Direto — leia a matéria completa no site original